As questões tributárias ainda são um peso para as empresas brasileiras. Além das inúmeras obrigações acessórias e da complexa legislação envolvendo os temas, os empresários precisam ter um conhecimento relevante para evitar o descumprimento da legislação. Os desafios da tributação apontam para a necessidade urgente de adaptação das empresas, a fim de garantir a sua segurança jurídica.

Não cumprir uma das obrigações, por exemplo, pode acarretar problemas que vão desde a aplicação de multas até a caracterização de crimes.

Você é empresário e identifica a dificuldade de gestão tributária no seu negócio? Então continue a leitura deste artigo, conheça os principais desafios da sua organização e descubra de que forma você pode alinhar as práticas e trazer eficiência tributária para a sua empresa.

Conhecer a legislação

O primeiro e talvez maior desafio para os empresários quando o assunto é uma gestão tributária eficiente dentro das empresas está vinculado à legislação.

Sabemos que o texto das normas legais é extremamente complexo, gerando, inclusive entre os próprios profissionais do meio jurídico, discussões e embates acerca da interpretação. Como se isso não fosse suficiente, outro problema é que as normas são alteradas constantemente.

Dessa maneira, o gestor fica obrigado a se atualizar constantemente, acompanhando publicações e artigos sobre o assunto todos os dias. Vale destacar que até mesmo pequenas alterações podem trazer consequências significativas para a empresa, gerando um grande impacto financeiro e jurídico.

Um exemplo de divergências causadas por mudanças frequentes no texto da lei é a atualização recorrente das normas de apuração dos tributos de PIS e Cofins. As normas são tão confusas e já foram alteradas tantas vezes que até os contadores têm dúvidas quando questionados sobre o tema.

Outro aspecto vinculado aos desafios da legislação na gestão tributária diz respeito às diferenças entre as legislações estaduais. Essas diferenças influenciam em tributos como o ICMS, IPVA e ITCMD, por exemplo.

Nesses casos, os valores cobrados variam de um estado para o outro e o empresário precisa estar ciente desta situação, especialmente nos casos de substituição tributária. Outro fator que merece atenção é a forma de funcionamento dos benefícios fiscais, que variam entre estados e cidades. Conhecendo as portarias e normas específicas aplicáveis a cada negócio, o empresário não perde a oportunidade de reduzir seus gastos com tributos.

Entender sobre tributos

O número elevado de tributos e obrigações tributárias ainda é um grande desafio para os gestores. Atualmente, existem quase cem tributos em vigor no Basil.

Entre eles podemos destacar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), só para citar alguns exemplos conhecidos.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, já foram editadas 363.779 normas, o que representa 1,88 normas por hora em um dia útil. Isso aponta para um efeito problemático na vida e na rotina dos contribuintes, que acabam tendo dificuldade de compreender e cumprir as suas obrigações de forma adequada.

Além disso, enquanto surgem novos tributos e regras atrelados à cobrança e obrigatoriedade de recolhimento, pouco tem sido feito pelos gestores públicos para melhorar os processos de gestão e apuração dos tributos.

Conhecer os principais conceitos

Além de conhecer a legislação e suas constantes atualizações, fora o elevado número de tributos, outro dos grandes desafios da tributação está na compreensão sobre os principais conceitos que envolvem a gestão tributária.

Nesse sentido, é imprescindível que o gestor compreenda os conceitos de temas como: alíquota, regime tributário, contribuição para melhoria, obrigações acessórias, imposto, taxa, substituição tributária, fato gerador, processo administrativo e substituição tributária.

Além disso, também é necessário que ele conheça os tributos que são pagos pela empresa e entenda o significado de cada um deles. Por exemplo, que o ICMS é um tributo de origem estadual, incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Saber qual é o melhor regime tributário

A definição do regime tributário é a etapa pela qual a empresa determina quais serão as regras e obrigações tributárias incidentes sobre o seu negócio. Normalmente, a avaliação do regime mais adequado é feita mediante um estudo conhecido como planejamento tributário.

São três os regimes tributários utilizados no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Enquanto o Simples é indicado para empresas de menor porte, o Lucro Real e Presumido são utilizados por empresas maiores.

Entretanto, é importante ficar atento: existem regras para que a empresa adote um ou outro regime, por isso é preciso avaliar individualmente as características de cada negócio, adotando o regime mais adequado de acordo com as suas particularidades.

O planejamento tributário permite aos gestores adotar estratégias legais para a redução da carga tributária. No entanto, para que isso seja possível, é preciso avaliar o perfil do negócio e suas principais características, preferencialmente realizando esse estudo com o apoio de profissionais especializados.

Entender sobre a “Guerra Fiscal”

A guerra fiscal é um termo muito comum, criado após um fenômeno que levou vários estados e municípios a mudarem suas legislações com o objetivo de atrair empresas. Ela iniciou-se em razão das ofertas dos gestores públicos para que as empresas privadas abrissem unidades em seus municípios, criando empregos e trazendo novos investimentos para as cidades e estados.

Apesar de a situação apontar para boas oportunidades para as empresas, ela pode prejudicar o desempenho da economia da região. Ao vencer uma briga como essa, trazendo uma empresa para a cidade com a possibilidade de não recolher tributos por um período de tempo, faz com que os estados e municípios percam arrecadação, afetando setores públicos importantes como a saúde, educação e segurança pública.

Consequentemente, esses lugares ficam cada vez mais dependentes de repasses financeiros do governo federal.

Como você pode ver ao longo deste artigo, as empresas vivenciam diariamente uma série de desafios envolvendo o cumprimento das suas obrigações tributárias.

Para garantir a segurança jurídica das organizações e a eficiência nas operações, é imprescindível conhecer a legislação e os principais conceitos envolvendo o tema. Isso ajuda a ter clareza no processo de tomada de decisões, reduzindo o risco de erros e qualificando as atividades.

Agora que você já conhece os principais desafios da tributação, que tal aprofundar o seu conhecimento sobre eficiência na gestão empresarial? Então confira este artigo especial sobre como a controladoria pode contribuir para o desenvolvimento saudável do seu negócio.

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